A Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2011 a 2020 como a “1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, com o intuito de incentivar os países a adotarem medidas concretas para reduzir os alarmantes índices de mortalidade no trânsito. Naquela época, o Brasil figurava como o 5º país com mais mortes de trânsito no mundo, o que gerou pressão para alinhar-se às políticas propostas pela OMS. A campanha global mobilizou diversas instituições gestoras de trânsito no país, mas a resolução da ONU não era obrigatória. Com o fim da primeira década de ação, em 2021, a ONU lançou a “2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito” com novas metas para 2030. A avaliação dos resultados da primeira década torna-se fundamental para garantir o cumprimento efetivo dos novos objetivos estabelecidos.
Lançamento da nota técnica
No dia 02 de agosto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) promoveu um evento de lançamento da Nota Técnica intitulada “Balanço da 1ª década de Ação pela Segurança no Trânsito no Brasil e Perspectivas para a 2ª década”, transmitido ao vivo pelo canal do IPEA no YouTube. A abertura do evento foi realizada por Aristides Monteiro Neto, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/IPEA).
O evento contou com a participação de dois palestrantes especialistas na área: Carlos Henrique Carvalho, mestre em Engenharia de Transportes pela Coppe/UFRJ e doutor em Economia pela UnB, e Erivelton Pires Guedes, engenheiro civil formado pela Escola de Minas e doutor em Engenharia de Transportes pela Coppe/UFRJ. Além disso, o debate contou com a contribuição de Felipe Oscar Sampaio De Almeida, diretor de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça, e representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Senatran (Secretaria Nacional de Transportes Terrestres) — este último ainda aguardando confirmação. O evento reuniu especialistas e autoridades relevantes para discutir os avanços e desafios da segurança viária no Brasil e traçar perspectivas para a próxima década, visando aprimorar ações e políticas de prevenção de acidentes e preservação de vidas no trânsito.
Objetivo da nota técnica
O objetivo desta Nota Técnica é realizar uma avaliação da mortalidade e morbidade durante a primeira década de ações para segurança no trânsito, analisando fatores de impacto nos resultados de mortalidade e as políticas de gestão de trânsito adotadas no Brasil nesse período. Para essa avaliação estatística, foram utilizados dados do DATASUS (Ministério da Saúde), agregados de 2010 a 2019, e dados de sinistros nas rodovias federais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também agregados no mesmo período. Embora a “Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito” tenha sido estipulada pela ONU em 2010, compreendeu o período de 2011 a 2020. No entanto, devido à atipicidade de 2020 decorrente da pandemia de COVID-19, os autores optaram por trabalhar com dados da década considerando o período de 2010 a 2019 e, quando comparando com a década anterior, utilizaram o período de 2000 a 2009.
Como está organizada a nota técnica
A Nota Técnica (NT) está organizada em três partes importantes para entender a segurança no trânsito ao longo da década 2010/2019. Na primeira parte, são apresentados dados estatísticos tanto em nível nacional como regional, fornecendo uma visão geral do que aconteceu nesse período em relação à mortalidade e morbidade no trânsito.
Na segunda parte, são discutidos os principais fatores de impacto, políticas e instrumentos de gestão de trânsito adotados durante a década. Isso nos ajuda a compreender quais foram os elementos que mais influenciaram os resultados em termos de segurança viária.
Por fim, na conclusão, são apresentadas algumas perspectivas de políticas e ações para a “2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito”. Essa parte nos dá uma ideia de como podemos melhorar a segurança no trânsito no futuro, com base nas experiências e aprendizados da primeira década de ação.
A nota
Conclusões e perspectivas para a próxima década de redução da mortalidade
- Redução das taxas de mortalidade por motocicletas:
- Abordagem multidimensional do problema.
- Alteração dos custos para compensar externalidades.
- Campanhas educativas.
- Habilitação social.
- Fiscalização.
- Crescimento da frota no Norte e Nordeste:
- Aumento dos investimentos em:
- Campanhas educativas.
- Estrutura de gestão e fiscalização.
- Infraestrutura de segurança viária.
- Aumento dos investimentos em:
- Recomposição dos principais fundos:
- FUNSET.
- DPVAT.
- CIDE.
- Ajuda federal para regiões pobres com altas taxas de mortalidade:
- Trânsito.
- Priorização do Pnatrans no governo federal e execução plena.
- Planejamento urbano com ênfase em transporte público coletivo e ativo:
- Melhoria da gestão de trânsito.
- Projetos de moderação de tráfego.
- Plano de melhoria dos pontos críticos rodoviários e concessões rodoviárias com padrões de segurança mais altos.
- Ampliação das políticas de controle de velocidade viária para reduzir atropelamentos.
- Consolidação da base de dados de acidentes (Renaest) e melhoria das informações nos estados e municípios com uso efetivo de inteligência informacional.
- Avanço regulatório com:
- Cadastro positivo.
- Vistoria automotiva.
- Exigências de melhoria na indústria automotiva (incentivos e regulação).
Essas são algumas das principais medidas mencionadas na lista original. Cada tópico representa uma abordagem ou ação específica para enfrentar os desafios relacionados à segurança viária e à redução das taxas de mortalidade no trânsito.
