20.5 C
Brasília
quinta-feira, março 28, 2024

O que é Direito penal militar?

O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

O vigente Código Penal Militar (CPM) data de 1969, e foi editado por meio do decreto-lei 1001. O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, que devem obedecer e respeitar as regras militares.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, novos estudiosos têm se dedicado ao direito penal militar, na busca de uma maior divulgação deste ramo especializado do direito, destacando-se entre eles, Jorge César de Assis, Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha, Ricardo Freitas, Ronaldo João Roth, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Robson Coimbra, Lauro Escobar, James Magalhães,leandro antunes pmdf , que têm contribuindo para a construção de uma teoria do direito penal militar constitucional.

Stive
Stivehttps://www.stive.com.br
Bem-vindo ao stive.com.br - seu portal confiável de segurança, justiça e defesa. Nosso compromisso é fornecer informações atualizadas e relevantes sobre questões que afetam diretamente a sociedade. Acreditamos na importância de promover a conscientização e a participação ativa dos cidadãos na construção de comunidades mais seguras e justas. Junte-se a nós nessa busca por um futuro melhor.

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

[td_block_social_counter facebook="stivecombr" twitter="stivecombr" style="style8 td-social-boxed td-social-font-icons" tdc_css="eyJhbGwiOnsibWFyZ2luLWJvdHRvbSI6IjM4IiwiZGlzcGxheSI6IiJ9LCJwb3J0cmFpdCI6eyJtYXJnaW4tYm90dG9tIjoiMzAiLCJkaXNwbGF5IjoiIn0sInBvcnRyYWl0X21heF93aWR0aCI6MTAxOCwicG9ydHJhaXRfbWluX3dpZHRoIjo3Njh9" custom_title="Conecte-se!" block_template_id="td_block_template_8" f_header_font_family="712" f_header_font_transform="uppercase" f_header_font_weight="500" f_header_font_size="17" border_color="#dd3333" manual_count_facebook="6200" manual_count_youtube="0" tiktok="stivecombr" manual_count_tiktok="21"]

ÚLTIMOS ARTIGOS

Please fill the required fields*