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quarta-feira, 29 de março de 2017
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A segurança e a Constituinte

Reflexões sobre a Segurança Pública e a Promulgação da Constituição Federal/88.

PARTE DÉCIMA-SEGUNDA Continuação... Trata-se de sugestão aberta a críticas, alterações complementos etc. Não é modelo de PEC a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos padrões exigidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Federal. Também não é acrescida de justificativa, de modo que cada leitor possa inferir e justificar ou não cada...
CONCLUSÃO Primeira Parte “O formato deve seguir a função.” (Louis Sullivan) Será que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 estabeleceu na Carta Magna a estrutura do Estado Brasileiro como vontade suprema do povo traduzida por todos os seus anseios e valores? Ora bem, seria ótimo se fosse verdade, mas a realidade não...
A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um programa criado pelo ex-presidente Lula em junho de 2004, tendo efetivo formado por voluntários das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Por conseguinte, está longe de ser considerada uma “força de segurança” com...
É imperativo revisar o atual sistema nacional de Defesa Civil (DC), de modo a ajustá-lo aos preceitos doutrinários de atendimento a calamidades. Sim, deve-se alertar que a destinação constitucional do Corpo de Bombeiros não abrange a atividade global de DC. Na verdade, a CFFB apenas lhe determina obrigações com...
A Lei e a Ordem na CRFB II Deixei no ar, na parte sétima, algumas provocações, para adentrar um aspecto constitucional que costuma ficar esquecido. E, deste modo, já grafado um conhecimento mínimo envolvendo os dois artigos constitucionais em primeiro plano (142 e 144), vamos em proposital digressão até a...
Deixei no ar, na parte sétima, algumas provocações, para adentrar um aspecto constitucional que costuma ficar esquecido. E, deste modo, já grafado um conhecimento mínimo envolvendo os dois artigos constitucionais em primeiro plano (142 e 144), vamos em proposital digressão até a análise do Art. 22, caput, e seu...
Continuação... A Lei e a Ordem na CRFB O papel das Forças Armadas (FFAA) “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à...
Continuação... Ainda escudado no mestre Diogo de Figueiredo Moreira Neto, e com amparo no igualmente renomado professor Hely Lopes Meirelles, complementa-se o raciocínio anterior inserindo-se no intertexto o seguinte: “Distinção entre Polícia Judiciária e Polícia Administrativa sob a ótica do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, in Direito Administrativo da Ordem...
Continuação... Importante a noção doutrinária de POLÍCIA ADMINISTRATIVA para o entendimento dos nossos passos seguintes. Mesmo na superfície, começa-se a ilustrar o leitor no momento de analisar o texto constitucional sobre a segurança pública no seu aspecto conjuntural e estrutural. Desta maneira, após listar os tributos do ATO ADMINISTRATIVO, o...
Continuação... Ainda com o foco na Teoria de Sistemas, o professor Diogo associa então a Segurança Pública à homeostasia, processo que garante a vida do sistema, para que ele não degenere. Significa o mesmo que entropia negativa. No organismo humano o processo homeostático faz-se presente na doença (formação de anticorpos ou...
Se você ainda não leu, veja antes: Parte Primeira – A segurança pública na Constituinte de 1988 – Coronel Larangeira Parte Segunda – A segurança pública na Constituinte de 1988 – Coronel Larangeira Continuando... Restringindo o raciocínio àquela ordem social do polissistema social, que é o Brasil estruturado como nação, o...
Se você ainda não leu, reveja a primeira parte. – Parte Segunda – Como devemos reconhecer, da Lei Maior de 1988 decorrem outras leis, decretos, normas, portarias, resoluções etc. De tudo isto emerge a DOUTRINA, que não vale escrevê-la se dela não resultar nenhuma ação. E como tratamos na Parte Primeira...