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terça-feira, 25 de abril de 2017
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Coronel Larangeira (RJ)

Coronel Larangeira (RJ)
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Emir Campos Larangeira é Cel PM RR. Iniciou sua carreira como Soldado PM, em 1965. Cumpriu todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de oficiais, incluindo o Curso Superior de Polícia. É bacharel em Ciências Administrativas. Foi eleito deputado estadual exercendo mandato de 1991 a 1995. Afastou-se da política para exercitar a literatura. É escritor ficcionista, com nove livros publicados. Acredita na polêmica como forma de evolução de uma sociedade de dogmas e tabus para uma humanidade comum, universal, racional e pacífica.
PARTE DÉCIMA-SEGUNDA Continuação... Trata-se de sugestão aberta a críticas, alterações complementos etc. Não é modelo de PEC a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos padrões exigidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Federal. Também não é acrescida de justificativa, de modo que cada leitor possa inferir e justificar ou não cada passo da sugestão. CONCLUSÃO TÍTULO V Da Defesa da Sociedade e do Cidadão...
CONCLUSÃO Primeira Parte “O formato deve seguir a função.” (Louis Sullivan) Será que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 estabeleceu na Carta Magna a estrutura do Estado Brasileiro como vontade suprema do povo traduzida por todos os seus anseios e valores? Ora bem, seria ótimo se fosse verdade, mas a realidade não é assim!... Porém, deixando de lado o ceticismo, e admitindo...
A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um programa criado pelo ex-presidente Lula em junho de 2004, tendo efetivo formado por voluntários das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Por conseguinte, está longe de ser considerada uma “força de segurança” com todas as características e exigências constitucionais e legais a nortearem...
É imperativo revisar o atual sistema nacional de Defesa Civil (DC), de modo a ajustá-lo aos preceitos doutrinários de atendimento a calamidades. Sim, deve-se alertar que a destinação constitucional do Corpo de Bombeiros não abrange a atividade global de DC. Na verdade, a CFFB apenas lhe determina obrigações com a “execução” dessas atividades: Art. 144 Inciso IV § 5º. Defesa...
Com funciona as Emendas constitucionais?
A Lei e a Ordem na CRFB II Deixei no ar, na parte sétima, algumas provocações, para adentrar um aspecto constitucional que costuma ficar esquecido. E, deste modo, já grafado um conhecimento mínimo envolvendo os dois artigos constitucionais em primeiro plano (142 e 144), vamos em proposital digressão até a análise do Art. 22, caput, e seu Inciso XXI, da...
Como aconteceu a Assembleia Nacional Constituinte de 1987?
Deixei no ar, na parte sétima, algumas provocações, para adentrar um aspecto constitucional que costuma ficar esquecido. E, deste modo, já grafado um conhecimento mínimo envolvendo os dois artigos constitucionais em primeiro plano (142 e 144), vamos em proposital digressão até a análise do Art. 22, caput, e seu Inciso XXI, da CRFB: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar...
Como aconteceu a Assembleia Nacional Constituinte de 1987?
Continuação... A Lei e a Ordem na CRFB O papel das Forças Armadas (FFAA) “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por...
Continuação... Ainda escudado no mestre Diogo de Figueiredo Moreira Neto, e com amparo no igualmente renomado professor Hely Lopes Meirelles, complementa-se o raciocínio anterior inserindo-se no intertexto o seguinte: “Distinção entre Polícia Judiciária e Polícia Administrativa sob a ótica do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, in Direito Administrativo da Ordem Pública, Forense, 3ª ed., Rio de Janeiro, 1998.” Quanto à Polícia...
Continuação... Importante a noção doutrinária de POLÍCIA ADMINISTRATIVA para o entendimento dos nossos passos seguintes. Mesmo na superfície, começa-se a ilustrar o leitor no momento de analisar o texto constitucional sobre a segurança pública no seu aspecto conjuntural e estrutural. Desta maneira, após listar os tributos do ATO ADMINISTRATIVO, o professor conclui definindo a Polícia Administrativa de Segurança Pública, in...
Continuação... Ainda com o foco na Teoria de Sistemas, o professor Diogo associa então a Segurança Pública à homeostasia, processo que garante a vida do sistema, para que ele não degenere. Significa o mesmo que entropia negativa. No organismo humano o processo homeostático faz-se presente na doença (formação de anticorpos ou intervenção médica alopática e/ou homeopática) para garantir ou restaurar o...
Se você ainda não leu, veja antes: Parte Primeira – A segurança pública na Constituinte de 1988 – Coronel Larangeira Parte Segunda – A segurança pública na Constituinte de 1988 – Coronel Larangeira Continuando... Restringindo o raciocínio àquela ordem social do polissistema social, que é o Brasil estruturado como nação, o professor estabelece o entendimento de que existe uma ordem social...
Comentários do Coronel Larangeira da Matéria publicada no Jornal Extra, no dia 04 de Setembro de 2016. De Marina Navarro Lins e Rafael Soares (...)Para combater a influência do tráfico e da milícia nas eleições deste ano, o TRE-RJ conta com o apoio das Forças Armadas. Em entrevista ao EXTRA, o juiz Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral, afirmou...
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