Matriz Curricular Nacional – para ações formativas dos profissionais de área de segurança pública

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A Matriz Curricular Nacional – doravante denominada Matriz – caracteriza-se por ser um referencial teórico-metodológico para orientar as ações formativas – inicial e continuada – dos profissionais da área de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, independentemente do nível ou da modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e áreas temáticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Apresentada em 2003, num amplo seminário nacional sobre segurança pública, que tinha por objetivo divulgar e estimular ações formativas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Matriz sofreu sua primeira revisão em 2005, quando foram agregados ao trabalho realizado pela SENASP outros dois documentos: as Diretrizes Pedagógicas para as Atividades Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, que contempla um conjunto de orientações para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações formativas e, a Malha Curricular que apresenta um núcleo comum composto por disciplinas que congregam conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, cujo objetivo é garantir a unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de segurança pública.

No período de 2005 a 2008, a SENASP, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Verme lha, realizou seis seminários regionais, denominados Matriz Curricular em Movimento, destinados à equipe técnica e aos docentes das instituições de ensino de segurança pública. As reflexões realizadas tiveram como base os três documentos citados anteriormente. Esses seminários possibilitaram a apresentação dos fundamentos didá- tico-metodológicos presentes na Matriz, a discussão sobre as disciplinas da malha curricular e a transversalidade dos direitos humanos, bem como reflexões sobre a prática pedagógica e sobre o papel intencional do planejamento e execução das ações formativas.

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Matriz Curricular Nacional

As informações colhidas nos seminários e a demanda cada vez maior por apoio para implantação da Matriz nos estados estimularam a equipe a lançar, em 2009, a versão atualizada e ampliada da Matriz. Essa versão trazia em um só documento as orientações que servem de referência para as ações formativas dos profissionais da área de segurança pública.

No período de abril a junho de 2010 a SENASP, por meio de uma consultoria especializada, realizou a avaliação MCN, junto aos gestores, técnicos e professores das institui- ções de ensino de segurança pública de todo o país. Os resultados apresentados sobre a avaliação foram agrupados em duas dimensões: educacional e estratégica. A dimensão educacional reuniu os aspectos relacionados às questões pedagógicas que necessitavam ser ampliadas e revistas. A dimensão estratégica abrangeu os desafios relacionados à gestão escolar. Esses resultados serviram de subsídios para a criação da metodologia do processo de revisão da Matriz realizado no período de 2011 a 2012. Por ser um documento de abrangência nacional e exigir a construção de consenso, a metodologia utilizada no trabalho de revisão da MCN privilegiou a participação de diversos atores, com notório saber e ou especialização técnica, envolvidos no processo de formação dos profissionais de segurança pública. Os colaboradores foram divididos em grupos de trabalhos com caráter consultivo e/ou avaliativos – reunidos virtual e/ou presencialmente – nas mais diversas etapas do processo de revisão.

O material consolidado, a partir dos grupos de trabalho, foi apresentado no Encontro Técnico da Matriz Curricular Nacional (MCN), realizado em setembro de 2012, cujo objetivo foi validar o trabalho realizado e contribuir para a consolidação da versão final, expressa nesse documento. A nova versão da Matriz, além de manter, sem alteração, a dinâmica dos eixos articuladores, das áreas temáticas e a orientação pedagógica, pois foram muito bem avaliadas, passa a incluir em seu texto original os seguintes pontos:

• Competências profissionais extraídas do perfil profissiográfico;

• Nova malha curricular (núcleo comum) que orientará os currículos de formação e capacitação dos Policiais Civis e Militares, bem como a malha curricular elaborada, especificamente, para a formação e capacitação dos Bombeiros Militares;

• Carga horária “recomendada” para as disciplinas.

• Revisão das referências bibliográficas com sugestão de novos títulos;

• Atualização das diretrizes pedagógicas da SENASP que visam auxiliar o processo de implementação.

Espera-se que este documento seja uma ferramenta de gestão educacional e pedagógica, com ideias e sugestões que possam estimular o raciocínio estratégico-político e didático-educacional necessários à reflexão e ao desenvolvimento das ações formativas na área de segurança pública. Espera-se também que todo esse movimento chegue às salas de aula, transformando a ação pedagógica e contribuindo para a excelência da formação e capacitação do profissional de segurança pública.

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