Confira a pesquisa sobre Construção de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública

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Fruto do projeto “Construção de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública”, firmado entre o FBSP e o Instituto Arapyaú, o recém publicado busca promover uma nova abordagem para a questão da segurança pública e da prevenção da violência, valorizando o enfoque territorial e o papel dos municípios, com destaque para boas práticas encontradas no país e para proposição de indicadores de monitoramento dessas ações.

O direito à cidade implica o reconhecimento da segurança como um direito em si, cujos impactos são muito maiores do que apenas os da esfera penal ou da atividade policial. Se é nas cidades que os cidadãos vivem a violência e a exclusão territorial, também é na cidade que os cidadãos exercem seus direitos e reivindicam mais qualidade de vida e serviços públicos mais eficientes. Por esta razão, falar de cidade é também falar do lócus de inovação para quaisquer narrativas que se pretendam transformadoras da realidade.

Cidades mais seguras são resultado da garantia de direitos e da mediação de conflitos. E, nesse processo, a segurança pública não é responsabilidade apenas dos sistemas de polícia e justiça, mas envolve uma série de outros atores – com destaque para os municípios. A intersecção entre desenvolvimento urbano e redução da violência deve enfatizar, portanto, o papel fundamental das cidades na prevenção por intermédio: da promoção da convivência; da interação e da inclusão social; da utilização e ocupação dos espaços públicos; e do pleno exercício da cidadania.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) também enfatiza o planejamento participativo como um dos pilares das boas práticas de governança territorial e de prevenção. Uma narrativa alternativa ao modelo de segurança pública hoje vigente requer monitoramento e avaliação das políticas públicas implementadas, só assim haverá um real envolvimento dos cidadãos em seu planejamento e a construção de uma agenda propositiva que se concretize em respostas democrá- ticas e eficientes por parte do Estado para enfrentar a violência.

E, por todas estas razões, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Instituto Arapyaú, criou esse roteiro de reflexão e de sugestões para gestores locais discutirem o problema e construírem soluções inovadoras. Mais do que apenas um manual, o presente documento visa propor uma abordagem mais efetiva das questões urbanas e mostrar que, com informação e prioridade política, é possível vislumbrar novos e mais participativos rumos para as políticas públicas e para as cidades brasileiras

Assunto: Espaços urbanos seguros, Guarda Municipal, Município, Prevenção, Arquitetura institucional, Gabinete de Gestão Integrada – GGI

Construção de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública
Construção de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública

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