Artigo especial de Beth Veloso

Há um ano um artigo entre milhares que recebo por dia me chamou a atenção. Ele dizia que a Internet é o paraíso para terroristas e psicopatas. Eu, como defensora da democracia digital, poderia logo antever ali uma teoria da conspiração contra a liberdade de expressão e uma tentativa de cercear os direitos individuais na rede. Propostas polêmicas como pedir o CPF para acessar sites estão rodando por aí, inclusive nesta Casa, como se a rede fosse a grande recepção de uma repartição pública. Sua vez, por favor! Identifique-se!

Essa discussão embute, em si, a questão do tempo! Quando investigar a rede: antes ou depois que ela é usada pelas grandes organizações internacionais do crime, pelos mais astutos hackers, ou simplesmente por assassinos ávidos por um show de horror individual na rede, como o rapaz que executou ao vivo repórteres de uma rede americana?

Vigiar o acesso e a navegação de milhões de internautas é espionagem, dizem os defensores da liberdade democrática. E fere os direitos individuais da privacidade e do sigilo da comunicação.

Manter os registros para permitir rastrear a atuação de terroristas e condenar atos repugnantes que ocorrem não apenas na França, como no mundo todo, onde civis são covardemente executados em nome do ódio e da intolerância, pode ajudar a salvar vidas, mas coloca muitas outras em risco.

De que lado está a Internet então nesta luta contra o terror? O artigo a que me referia disse que a Internet abriu um mundo sem precedentes para a comunicação global. Mas alargou também as fronteiras do crime e do horror, dando margem à grande discussão que se tem hoje: é a guerra contra o terrorismo a terceira guerra mundial? Em assim sendo, a Internet é a sua grande arma! O tabu do sigilo da comunicação já foi quebrado há bastante tempo na internet, e não apenas por obra dos ataques terroristas como o de 11 de setembro. Recentemente, o vazamento dos perfis num site de relacionamento entre pessoas casadas mostrou que não há segredo na rede. Por outro lado, o favor que o Sr. Edward Snowden fez ao mundo ao denunciar a espionagem ficará por muitas gerações. Mas o tabu já foi quebrado.

Ainda que as grandes democracias sintam pudores em admitir abertamente que tanto os governos, quantos os próprios sites de busca e principais aplicativos de rede sabem tudo sobre a sua vida, a verdade é que, ao logar na sua conta do face, você está aceitando todas as condições e regras aos quais nem os governos tem acesso: ali, quem dá as cartas é o Mark Zuckerberg, o dono do Facebook, regras aceitas por mais de 1,2 bilhões de usuários em todo o mundo. O Facebook, e assim também é o Google, o Youtube, e por aí afora, tem controle total sobre o que postar e o que remover, bem como os governos da China e da Coréia do Norte, cujo comando político é totalitário, nem sequer deixam os grandes aplicativos de rede entrarem ali!

Os sentinelas são colocados logo nos portões da Internet, os chamados backbones, com um ferramental de filtros e uma lista de palavras a serem rastreadas, e um link direto para os serviços de inteligência dos respectivos governos. Após o massacre da sexta-feira em Paris, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, brandou contra a internet como um espaço seguro para os terroristas, e defendeu a supressão sumária do direito de sigilo da comunicação dos indivíduos em casos específicos, em nome da segurança da Nação. Isso inclui ouvir conversas, gravar e coletar dados, além de trocar informações interfronteiras, como os dados sobre viajantes entre os países da comunidade europeia.

Mas o grande alvo dos governos são as comunicações criptografadas, usadas pelos terroristas para planejar com minúcias ataques tão articulados e capilarizados como o da sexta-feira 13 em Paris. E isso inclui não apenas monitorar o acesso e seus dados, como também o conteúdo da comunicação. P. W. Singer, americano especialista em guerra, afirma que os soldados do futuro serão robôs conectados mundialmente entre si, a quem não será necessário escrever cartas de condolências para as mães. E essa realidade talvez já exista, só os Estados Unidos usam hoje mais de 12 mil drones, pequenos zangões como dizem na gíria popular, ou aparelhos voadores não tripulados, para atacar alvos inimigos no Iraque e na Síria, por exemplo.

De alguma forma, o controle da internet parece ser inevitável. Assim como as regras de trânsito e os guardas que colocamos nas ruas, na era digital é preciso ter leis e punições contra os crimes praticados na rede ou por intermédio dela. Para alguns especialistas, impor uma suposta “neutralidade de rede” tem sido a luva usada por governos, como o Norte Americano, para aprovar legislações de restrição de direitos na internet.

Sim, a comunicação terrorista, assim como a sua propaganda oficial, como os vídeos de execução sumárias protagonizados por Jihad John, o chamado carrasco digital, por exemplo, é só mais um exemplo das mazelas da rede. Mas que reforçam imensamente legislações como o chamado Ato de Troca de Informação sobre cibersegurança, ou Cybersecurity Information Sharing Act, que está sendo discutido no Parlamento Norte-americano, com prós e contra às limitações propostas aos direitos individuais. É crucial o debate se os provedores e portais de internet serão ou não obrigados a violar o sigilo de dados de seus usuários, disponibilizando informações para mais de sete agências de informação, inclusive as polícias locais. É óbvio que nem os usuários, nem os provedores, nem os terroristas querem uma internet mais regulada, como um grande Big Brother, numa alusão aos reality show ou ao grande clássico da literatura assinado por George Orwell em 1984.

Mas a verdade é a que a faca corta dos dois lados, e a inteligência e a desenvoltura com que o terrorismo usa as novas mídias para dar escala mundial à barbárie colocam a liberdade da Internet em xeque.

O difícil é evitar que o remédio mate o paciente, uma vez que a comunicação digital, seja como uma rede una e aberta, ou obscura e perigosa como um porão habitado por ratos, sempre irá existir. É melhor deixar a emoção passar, para que o debate seja mais profundo e não se dê ao terror a sua mais ampla vitória: o poder de silenciar a rede mundial de computadores!

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