O que foi a Lei do Sorteio?

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O que foi a Lei do Sorteio?
O que foi a Lei do Sorteio?

A Lei do Sorteio (oficialmente Lei n. 1860) foi uma polêmica lei em 1906 que institituia o serviço militar obrigatório e através de sorteio. Os seus defensores diziam que na época os soldados do exército brasileiro eram, em sua maioria, ex-trabalhadores braçais de baixas condições. Com a adoção do sorteio militar, todas as classes sociais passariam a ser recrutadas O deputado Alcindo Guanabara, um dos defensores, citou: “o novo Exército não será uma prisão, um lugar de torturas, não será uma sucursal do Inferno dantesco”.

Antes, em 1874, uma lei modificou o sistema de recrutamento, até então constituído pelo voluntariado ou pelo recrutamento forçado. Na pratica, essa lei não foi aplicada.

Na época, serviço militar obrigatório não era visto como um “trabalho nobre” e que o serviço militar estava mais para tempos de guerra do que para tempos de paz, além disso, alegavam que o serviço militar era executado por escravos, ao contrário do que ocorreria nos “tempos modernos” e que também a aversão a vida militar era muito grande na época.

A lei que “Regula o alistamento e sorteio militar e reorganiza o Exército” foi aprovada na Câmara em 4 de janeiro de 1908.

Apenas em 10 de dezembro de 1916, quase nove anos após a aprovação da lei do sorteio militar, foi realizado o primeiro sorteio, no Quartel-General do Exército, em solenidade aberta ao público a que compareceram o presidente da República, o ministro da Guerra, o poeta Olavo Bilac e outras autoridades.

Em 26 de fevereiro de 1945 o decreto-lei n. 7.343 finalmente decretou, em seu artigo 1º: “Fica extinto o sorteio militar.”, porém instituia de fato e de direito, a obrigatoriedade do serviço militar (conscrição) para todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completassem 18 anos e que deveriam apresentar-se para a prestação do serviço militar sujeito a sanções.

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