Vamos falar sobre política externa do Brasil para direitos humanos?

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Vamos falar sobre política externa do Brasil para direitos humanos?
Vamos falar sobre política externa do Brasil para direitos humanos?

A Constituição Federal determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional.

O Brasil exerce, entre 2013 e 2015, seu terceiro mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 184 do total de 193 países com direito a voto, o que representou o reconhecimento da comunidade internacional pelo empenho brasileiro na promoção e na proteção dos direitos humanos. Nesse órgão, o Brasil tem trabalhado pelo fortalecimento do CDH e enfatiza a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Os outros dois mandatos brasileiros no CDH foram entre 2006-2008 e entre 2009-2011.

Composto por 47 países, o CDH é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas.

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