Como funciona a Criminalidade no Brasil?

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Como funciona a Criminalidade no Brasil?
Como funciona a Criminalidade no Brasil?

As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios. Em 2013, foram registradas 25,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo. O índice considerado suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios por 100 mil habitantes.

Observa-se, no entanto, que há diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país. Enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.

Estatísticas

  • Segundo o “Mapa da Violência 2013”, os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR), Ananindeua (PA), Cabedelo (PB) e Arapiraca (AL).
  • Já segundo a organização não governamental mexicana “Conselho Cidadão Para a Segurança”, as regiões metropolitanas mais violentas do Brasil são as de Maceió,Belém, Vitória, Salvador e Manaus.
  • Das 50 cidades classificadas em 2014 por uma ONG mexicana como as mais violentas do mundo, 16 são brasileiras.
  • Em 2012, outro estudo realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicou que das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras (Maceió;Fortaleza; João Pessoa; Natal; Salvador; Vitória; São Luís; Belém; Campina Grande; Goiânia; e Cuiabá).

Instituições policiais e sistema prisional

A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais. O 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma “ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada”. A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005.

Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711.463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE . Se também fosse computado o número demandados de prisão em aberto em 2014 (373.991, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão), a população prisional ultrapassaria um milhão de pessoas, com aproximadamente 535 presos para cada 100 mil habitantes, e teria havido um incremento de 94% em relação à taxa de encarceramento de 2012, que era de 276 presos para cada 100 mil habitantes. O índice de 2012, por sua vez, já mostrava um aumento de 258% em relação ao índice de 1992. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos ou aproximadamente 77 presos por 100.000 habitantes.

O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país.

Crimes violentos

Taxas de homicídio no Brasil (linha azul com pontos), nos estados de São Paulo (linha vermelha), Rio de Janeiro (linha verde) e em países selecionados.

Jornalista Fernando Villela de Andrade Neto, um dos pioneiros dojornalismo online no Brasil,assassinado após tentativa de assalto em 26 de julho de 2004 noRio de Janeiro.

De acordo com o Relatório, 48 344 pessoas morreram vítimas de agressão em 2003, uma média de 27,12 por grupo de 100 mil habitantes. Na faixa etária de 15 entre 24 anos, foram de 18 599 mortes,em média de 51,6 por 100 mil. Entre 2002 e 2005, 3 970 pessoas foram mortas por policiais no Rio de Janeiro e, em de São Paulo, 3 009. O estudo apontou também um aumento dos conflitos rurais que passaram de 925 em 2002 para 1 881 em 2005. O número de mortes nessas disputas quase duplicou no período, subindo para 102 vítimas.

As duas maiores cidades de Minas Gerais, Belo Horizonte e Uberlândia, tiveram números de assassinatos similares no ano de 2012. Em Uberlândia, o índice foi de 9,52 mortes violentas por 100 mil habitantes (considerando a estimativa populacional de 619,5 mil habitantes para 2012, segundo o IBGE). Já em Belo Horizonte, o índice foi de 11,25 homicídios e latrocínios por 100 mil habitantes. Já São Paulo, a cidade mais populosa do país, registrou um índice de 39,04 por 100 mil habitantes.

Segundo o 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.

Crimes contra negros

Entre as vítimas de crimes violentos, os negros são a maioria. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de negros assassinados no país é 132% maior que o de brancos.

O Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil mostra que negros são a maioria das vítimas de homicídios. Dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.

Crimes de ódio

De acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil e 70% desses casos ficam impunes. Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia chegou a concluir que em 2008 foram assassinadas 190 homossexuais no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas – um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica.

Violência contra mulheres

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento. No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.

Crimes contra homens

Segundo dados das Organização das Nações Unidas (ONU), 90% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2012 foram contra homens. Embora receba pouca atenção, a violência doméstica contra homens também é bem alta; um estudo realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) apontou que 77% da mulheres entrevistadas afirmam ter xingado, humilhado ou intimidado seu parceiro.

Exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste, apresentando decréscimos nas outras regiões. O estudo mostra igualmente que 151 227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1 713 595 para 1 864 822 registos.

Outra conclusão do 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à exceção do Sul. Em 2004, os pesquisadores da Universidade de São Paulo registaram 8 806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

Corrupção

Os escândalos e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um “vício” herdado do mundo ibéricoe resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade. Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Em 1992 o presidente Fernando Collor de Mello tornou-se o primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment em razão de deúncias de corrupção. A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho, e cujo relator foi Roberto Magalhães.

No Índice de Percepções de Corrupção de 2010, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 180 países, atrás de Cuba, Chile e Uruguai, mas à frente de Colômbia, Peru e Argentina.

Críticas ao desarmamento da sociedade

O total assassinatos no Brasil superou os 50 mil em 2012, o que equivale a 30% de todos os homicídios da América Latina e do Caribe e, a 10% dos homicídios registrados em todo o mundo naquele mesmo período.

No referendo no Brasil em 2005, os eleitores foram convocados para opinarem sobre a suspensão, ou manutenção, do comércio de armas. Aproximadamente 64% dos eleitores decidiram pela manutenção do comércio de armas e munições. Entretanto, o governo brasileiro instituiu procedimentos burocráticos excessivamente complexos e caros para conceder permissões de compra o que, na prática, impede que a maioria cidadãos adquiram legalmente armas de fogo. O porte foi muitíssimo dificultado. Os críticos da política de controle de armas do governo afirmam que, desta forma, a posse de armas foi elitizada, pois somente cidadãos com renda elevada podem arcar com o custo e complexidade das exigências burocráticas.

A Campanha do Desarmamento, iniciada em 2003 para desarmar a sociedade, é apontada como ineficaz pois, segundo seus opositores e críticos, desarma os cidadãos mas não consegue desarmar os criminosos elevando, portanto, o índice de crimes violentos. Denúncias apuradas revelam que, em algumas ocasiões, armas entregues por cidadãos nas campanhas de desarmamento, que deveriam ser destruídas, foram desviadas indo parar em mãos criminosas. Constantemente, fábricas clandestinas de armas de fogo, para uso criminoso, são descobertas em várias cidades do país.

Grupos que defendem o direito dos cidadãos possuírem armas de fogo para legítima defesa, como o Movimento Viva Brasil e o Instituto Defesa, apontam o desarmamento da sociedade como uma das causas do aumento nos índices de crimes violentos e assassinatos já que, ao agredirem os cidadãos, os criminosos o fazem com a certeza de que estes estarão indefesos. Tais grupos também defendem a revogação total do Estatuto do Desarmamento, argumentando que, ao insistir em mantê-lo, o governo desrespeita a decisão tomada pela maioria no referendo de 2005. O Projeto de Lei 3722 de 2012 determina a revogação completa do Estatuto do Desarmamento.

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