Como funciona a Polícia Militar do Brasil?

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Como funciona a Polícia Militar do Brasil?
Como funciona a Polícia Militar do Brasil?

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal). Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União.

Seus integrantes são denominados militares estaduais,[6] assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.

Origens

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801;[7] [8] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de1809.

 Uniforme do Corpo Policial da Província do Grão-Pará, 1817.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas mais informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia e de Pernambuco eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e asOrdenanças foram extintas, e substituídas por uma Guarda Nacional. A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta, e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários; sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.

Forças Policiais das Províncias

Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias. Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas. As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.

Guarda Municipal Corpo Policial
Subordinada ao juiz de paz,
e este ao Ministro da Justiça.
Subordinado ao Presidente da Província,
e indiretamente ao Ministério da Guerra.
Jurisdição restrita aos distritos de paz. Jurisdição sobre toda a Província.
Proibida de se reunir, sob pena de
ser punida por reunião ilícita (conspiração).
Tropa aquartelada.
Formação paramilitar. Formação militar modelada no Exército.
Efetivo cadastrado, principalmente
pelas paróquias do município.
Efetivo recrutado voluntariamente,
ou forçado, nos momentos de crise.
O guarda municipal possuía outra ocupação
principal, e não deveria receber tarefas que o
distanciasse muito de sua residência.
A ocupação era profissionalizante, e o efetivo
podia ser destacado, temporariamente ou em
definitivo, para qualquer região da Província.
O guarda somente recebia pagamento quando
mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço.
O efetivo era assalariado às expensas da Província.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.

Corpos de Voluntários da Pátria

Praticamente todos os antigos Corpos de Polícia forneceram efetivo para a Guerra do Paraguai.

  • Corpo de Polícia da Província da Bahia

O Corpo de Polícia da Província da Bahia destaca-se por ter-se apresentado para combater as tropas de Solano Lopez antes mesmo da publicação do decreto que criou os Voluntários da Pátria.

Em 23 de janeiro de 1865 a Unidade partiu de Salvador, e teve a oportunidade de participar do desfile das tropas brasileiras, pela ocasião da tomada de Montevidéu porVenâncio Flores, chefe do Partido Colorado, aliado do Império do Brasil. A seguir a unidade recebeu a denominação de 10º Corpo de Voluntários da Pátria. E em 1866, com uma nova reorganização do Exército, recebeu a designação de 41º Corpo de Voluntários da Pátria.

Distintivo de Voluntários da Pátria, usado no braço direito do uniforme.

  • Corpo de Polícia da Província do Rio de Janeiro

O Corpo de Policia fluminense mobilizou-se rapidamente, e partiu da Corte em 18 de fevereiro de 1865, com a denominação de 12º Corpo de Voluntários da Pátria. E em dezembro de 1866 passou a ser designado como 44º Corpo de Voluntários da Pátria. Porém, em consequência do elevado número de baixas na Batalha do Avaí, o 44º Corpo de Voluntários foi extinto em 12 de dezembro de 1868. Ao terminar a campanha, por decisão do Conde D’Eu, a unidade foi reorganizada com os combatentes que haviam sobrevivido; regressando ao Rio de Janeiro em abril de 1870, sob o comando do tenente-coronel honorário Luis Antônio Correia de Albuquerque.

  • Corpo de Polícia da Corte

O Corpo de Polícia embarcou para o Paraguai em 10 de julho de 1865, com a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Seu primeiro comandante, o coronel Machado da Costa, morreu em combate na tomada da trincheira do Boqueirão do Sauce, a 16 de julho de 1866.

  • Corpo de Polícia da Província de Pernambuco

A primeira ala, esquerda (companhias com números ímpares), embarcou no Recife em abril de 1865, e a direita (companhias com números pares), só conseguiu embarcar no fim daquele ano. Essas alas reuniram-se no estacionamento de Lagoa Brava, pouco antes da invasão do Paraguai, formando o 51º Corpo de Voluntários da Pátria. E em dezembro de 1866 a unidade foi designada como 53º Corpo de Voluntários da Pátria, mas foi dissolvida em dezembro de 1868 por falta de efetivo, após a primeira batalha deLomas Valentinas.

  • Corpo de Polícia da Província de Alagoas

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 20º Corpo de Voluntários da Pátria. Em dezembro de 1866 passou a designar-se 52º Corpo de Voluntários da Pátria, mas acabou dissolvido em março de 1868.

  • Corpo de Polícia da Província do Maranhão

O Corpo de Polícia do Maranhão foi designado como 22º Corpo de Voluntários da Pátria. Em 17 de julho de 1865 seu efetivo foi incorporado ao 20º Corpo de Voluntários da Pátria, do Corpo de Polícia de Alagoas

  • Corpo de Polícia da Província da Paraíba

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 21º Corpo de Voluntários da Pátria. Em dezembro de 1866 passou a designar-se 51º Corpo de Voluntários da Pátria.

  • Corpos de Polícia das Províncias do Ceará, Sergipe e Piauí

Essas unidades foram enviadas à Corte; onde, reunidas, foram denominadas como 19º Corpo de Voluntários da Pátria; que posteriormente passou a designar-se 50º Corpo de Voluntários da Pátria.

  • Corpo de Polícia da Província do Pará

O Corpo de Polícia foi reunido a um contingente da Guarda Nacional, formando o 13º Corpo de Voluntários da Pátria.

  • Corpo de Polícia da Província do Rio Grande do Sul

O Corpo de Polícia recebeu a denominação de 9º Corpo de Voluntários da Pátria, que posteriormente passou a designar-se 39º Corpo de Voluntários da Pátria.

  • Corpos de Polícia das Províncias de Santa Catarina e Paraná

Efetivos de ambas as corporações foram reunidos a outros voluntários, e em Desterro formaram o 25º Corpo de Voluntários da Pátria. Posteriormente a unidade foi incorporado ao 31º Corpo de Voluntários da Pátria, do Corpo de Polícia da Corte.

  • Corpos de Polícia das Províncias de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás

As Unidades foram incorporadas à Coluna Expedicionária ao Sul de Mato Grosso; a qual marchou para retomada de Corumbá, então nas mãos do exército paraguaio.

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