O Tratado de Schengen, ou, como atualmente é conhecido, o Espaço Schengen, estabeleceu a livre circulação de pessoas no âmbito dos países europeus contraentes, significando a abolição dos controles das fronteiras internas, qual seja, cada país contraente ficaria encarregado somente com o controle de fronteira, de pessoas e de mercadorias com países não integrantes do bloco.Assim as fronteiras internas são abolidas e cada país membro no âmbito de sua fronteira externa tem a obrigação com toda a segurança na Europa. Não se pode confundir o Espaço Schengen com a União Europeia ou a Zona do Euro, pois são acordos distintos entre os países da Europa.
O nome do tratado vem da cidade de Luxemburgo onde os primeiros países, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo Holanda e Portugal, assinaram o acordo em 1995.

A partir do tratado a integração dos países se torna efetiva e o que acontece a cada um deles importa a todos, tendo a União Europeia como a grande articuladora dos acordos entre os países e entre suas polícias, apesar da existência de organismos policiais europeus, como a EUROPOL e a EUROGENDFOR.

Ao contrário de Schengen que repartiu a tarefa de polícia de fronteiras com os Estados Membros, o Brasil resolveu destinar a segurança de suas fronteirasa apenas uma instituição, a Polícia Federal, ignorando, por exemplo, a presença das polícias militares ao longo dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, bem como da Polícia Rodoviária Federal presentes nas principais artérias rodoviárias do país.

Em 2010 a proteção das fronteiras foi estendida às Forças Armadas, mas de modo subsidiário, restando às polícias militares um espaço de somenos importância pela presença do policiamento ostensivo e a destinação de recursos materiais por meio do ENAFRON.

Em que pese a importância da entrada das Forças Armadas e das polícias militares na segurança da fronteira terrestre, isso não significou uma integração com a Polícia Federal e demais órgãos federais, algo fundamental em matéria de crimes transfronteiriços.

O Tratado de Schengen também promoveu uma integração sem igual entre as polícias europeias, ao ponto de a Gendarmeria Nacional da França formar uma turma de 120 Gendarmes no quartel escola da Guarda Civil da Espanha em Valdemoro e cada uma delas manter um Oficial seu de ligação permanentemente na outra.
Por outro lado, no Brasil não há sequer um acordo entre qualquer das polícias militares, ou entre elas e Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal, elas atuam nas fronteiras praticamente às cegas, sem qualquer acesso a bancos de dados nacionais e internacionais ou mesmo sobre imigração.

A soberania dos países da Europa não tem sido um obstáculo na integração entre eles e suas polícias, mas parece que a autonomia federativa do Brasil tem sido um obstáculo intransponível, assim como alguns posicionamentos corporativistas.
Para a Europa a segurança das fronteiras tem um papel chave na segurança interna dos países e no Brasil não deveria ser diferente, pelo arsenal de armas importadas que diariamente são apreendidas pelas polícias militares, incluídos potentes fuzis de guerra, sem que estas tenham qualquer acesso a informações relevantes para atuação nesse segmento, em especial devido a limitação imposta pelo modelo brasileiro de meia polícia, que acaba francionando o trabalho de investigação e de inteligência, e o monopólio da Polícia Federal na polícia de fronteiras.

Também um ponto que se apresenta relevante para o Brasil é o de se quebrar o monopólio da Polícia Federal na polícia de fronteiras. Todo monopólio é danoso numa democracia e o tamanho de nossa fronteira terrestre exige a participação efetiva de mais atores nesse desafio: as polícias militares, polícias civis e Polícia Rodoviária Federal.
Por isso não há que se buscar fórmulas mágicas, a Europa e seu Tratado de Schengen podem e devem ser um bom exemplo para o Brasil seguir, com sua estratégia de segurança e integração entre nações e polícias.

Marcello Martinez Hipólito
Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina

Coronel Martinez (PMSC)
Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) com pós em Direito Penal e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (1987).É especialista em Direito Penal (2000), Administração de Segurança Pública (2007) e Gestão Estratégica da Segurança Pública (2012). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Preservação da Ordem Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia, policiamento, ciclo completo de polícia, estudo comparado de polícia, sociologia urbana, violência e criminalidade. É membro da Associação Internacional de Chefes de Polícia - IACP. Foi Chefe da Terceira Seção de Estado-Maior da Polícia Militar de Santa Catarina (Planejamento e Operações) e Instrutor e Coordenador de cursos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelas Polícia Militares. Foi comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, cuja sede é a cidade de Balneário Camboriú, SC, Brasil, nos anos de 2013 e 2014. Atualmente é mestrando do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.