Deputado apresenta projeto para liminar número de policiais cedidos no Rio

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RIO – O deputado estadual Carlos Minc (sem partido) quer reduzir o número de policiais cedidos para órgãos públicos do estado. O parlamentar anunciou nesta segunda-feira que apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para obrigar que cada órgão público tenha direito no máximo a 20 servidores da área de segurança. Como o GLOBO revelou na edição de hoje, há 3.161 policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros cedidos. Apenas na Alerj, que tem 70 deputados, são 241.

— O número é exagerado, principalmente porque o policial cedido sai das ruas onde ele deveria estar. Não tem justificativa. É um insulto para o cidadão que está desprotegido, sendo roubado todos os dias — afirmou Minc.

Segundo Minc, sua iniciativa limita em 20 o número de policiais por órgão.

— O projeto foi inspirado em outro, de Mato Grosso. Não tem sentido nós termos no estado mais de três mil cedidos. Só a Polícia Militar tem dois mil fora da atividade fim. A ideia é liminar. Não pode ser como está agora — disse Minc.

Há dois anos sofrendo os efeitos da crise financeira, com um número reduzido de agentes de segurança nas ruas e a escalada da violência, o governo do estado autorizou a cessão de 3.161 policiais, bombeiros e agentes penitenciários para outros órgãos. O contingente afastado da atividade fim é dez vezes maior do que o efetivo de 300 militares da Força Nacional enviado em maio pela União para socorrer a segurança pública do Rio.

Segundo a Polícia Militar, são 2.044 profissionais fora da escala dos quartéis, trabalhando para deputados, promotores, juízes e, ainda, nos tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) e em prefeituras da Região Metropolitana. Já o comando central do Corpo de Bombeiros informou que são 921 militares cedidos, e a Polícia Civil admitiu que 125 agentes não estão trabalhando em delegacias. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que 71 funcionários estão cedidos atualmente.

A PM tem aproximadamente 45 mil homens, mas apenas cerca de 6.500 policiais militares, em média, patrulham efetivamente as ruas do estado diariamente, como mostra um levantando feito pelo GLOBO. Isso por conta de escalas de serviço, licenças médicas, férias e o cumprimento de atividades burocráticas. Os 2.044 militares cedidos equivalem, então, a 31% dos PMs que estão de fato nas ruas do estado por plantão. Constitucionalmente, a PM é responsável pelo policiamento ostensivo no estado, coibindo crimes.

O maior efetivo de agentes cedidos está no Ministério Público estadual. Segundo o MP, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, subordinada ao procurador-geral de Justiça, tem 250 policiais, quase o triplo do efetivo diário que o 23º BPM tem para Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa e Leblon. O batalhão tem cerca de 560 policiais, mas só 310 estão aptos para ir às ruas. Com escalas, férias e folgas, a média diária é de menos de cem PMs nas ruas.

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