Órgãos públicos têm dívida de R$ 35 milhões coma Polícia Civil

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Fonte: Globo.com

RIO ­ Um decreto estadual de fevereiro de 2009, assinado pelo então
governador Sérgio Cabral, determina que a cessão de um policial para
um órgão público sempre deve ser efetuada com ônus para o
cessionário. Trocando em miúdos: quem tem a obrigação de cobrir o
salário dele é quem o recebe. Na prática, porém, não é o que vem
acontecendo, um levantamento revela que a Polícia Civil está levando
calote. Hoje, há 142 agentes cedidos a 44 instituições, e boa parte
delas é responsável por uma dívida de R$ 35,1 milhões, referente a
pagamentos que deixaram de ser feitos.

Enfrentando uma crise financeira que provocou uma
redução de agentes de segurança nas ruas, o governo
estadual autorizou a cessão de 3.161 policiais, bombeiros
e agentes penitenciários para diferentes órgãos. O total
de agentes afastados das funções para as quais foram
convocados é dez vezes maior do que o efetivo da Força
Nacional — 300 homens — mobilizado no mês passado pela União para
ajudar no combate à violência no Rio. Somente a PM tem 2.044 fora dos
quartéis, trabalhando para deputados, promotores e juízes e para prefeituras
e os tribunais de contas do Estado (TCE) e do Município (TCM). Já o Corpo
de Bombeiros emprestou 921 militares; e a Secretaria de Administração
Penitenciária, 71 agentes.

DEPUTADO PROPÕE LEI
Para o deputado estadual Carlos Minc (sem partido), a quantidade de
agentes de segurança deslocados de suas funções “é um descalabro”. Ele
apresentou ontem na Assembleia Legislativa um projeto para reduzir o
número de policiais cedidos para órgãos públicos do estado. A iniciativa
pretende tirá­los de gabinetes e colocá­los no patrulhamento das ruas. A
Casa, que tem 70 parlamentares, conta com os serviços de 241 policiais.
— O número é exagerado, um insulto para o cidadão que está desprotegido,
sendo roubado todos os dias — afirmou Minc.
Com seu projeto, o deputado quer impor um limite: cada órgão
público poderia receber, no máximo, 20 agentes de segurança.
— A proposta é inspirada em uma outra, do Mato Grosso. Não tem
sentido o estado ceder mais de 3 mil policiais, bombeiros e agentes
penitenciários. Precisamos impor um limite — disse Minc.
A PM conta com um efetivo de aproximadamente 45 mil homens, mas
apenas 6.500 patrulham efetivamente as ruas do estado a cada dia,
por conta de policiais cedidos, escalas de serviço, licenças médicas,
férias e atividades burocráticas.

 

 

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