Crime Organizado não é o mesmo que Máfia – Fernando Acosta Bernadet

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De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), não há um conceito que defina o crime organizado. Não obstante, esta entidade possui uma definição para um “grupo criminal organizado”, o qual consiste em:  

Um grupo de três ou mais pessoas que não foi formado de maneira aleatória;

Que tem existido por um período de tempo;

Atuando de maneira premeditada com o objetivo de cometer um crime punível com, pelo menos, 4 anos de prisão;

Com o fim de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou material” (UNODC, s.d., s.p., tradução nossa).

Por outro lado, segundo Nestares (s.d.), há várias definições para um mesmo conceito, sendo que o mais completo é o do Código Penal da Califórnia, nos Estados Unidos, pelo qual especifica que

[…] consiste em dois ou mais pessoas que, com um propósito de continuidade, se envolvem em uma ou mais das seguintes atividades: (a) a oferta de bens ilegais e serviços, por exemplo, o vício, a usura, etecetera, e (b) crimes de predação, por exemplo, o roubo, o atraco, etecetera. Diversos tipos de atividade criminal situam-se dentro da definição de crime organizado. Estes tipos podem ser agrupados em cinco categorias generais: (1) Máfia: atividades criminais organizadas. (2) Operações viciosas: negócio continuado de fornecer bens e serviços ilegais, por exemplo, drogas, prostituição, usura, jogo. (3) Bandas de assaltantes-vendedores de artigos roubados: grupos que se organizam e se envolvem continuadamente em um tipo concreto de roubo como projetos de fraude, documentos fraudulentos, roubos com invasão de domicílio, roubo de carros e sequestro de caminhões e aquisição de bens roubados. (4) Gangues: grupos que fazem causa comum para cometer atos criminosos espetaculares como o assassinato ou o sequestro de pessoas proeminentes para corroer a confiança do público no governo estabelecido por razões políticas ou para vingar por algum agravo […] (NESTARES, s.d., s.p., tradução nossa).

Não obstante, segundo Woodiwiss (2007),

[…] os países aceitam uma definição de crime organizado promovida pelos Estados Unidos e se comprometem a adotar uma série de medidas para seu controle, cuja aplicação foi iniciada por este país. Entre essas estão a criminalização da participação em qualquer grupo criminoso organizado, da lavagem de dinheiro e da corrupção e obstrução da Justiça, além de táticas que envolvem o confisco de bens e ações secretas, inclusive operações policiais dissimuladas e programa de proteção a testemunhas (WOODIWISS, 2007, p. 12).

No entanto, há um outro ator a ser analisado que, por ser tratado como sinônimo de crime pelo senso comum merece melhor conceituação, trata-se da máfia. Cabe destacar que o conceito de máfia é suficientemente amplo e pode ser estudado nas mais distintas áreas, sendo estas:

[…] como espelho da sociedade tradicional, com atenção aos fatores políticos, econômicos ou – com maior frequência – socioculturais; como empresa ou tipo de indústria criminosa; como organização secreta mais ou menos centralizada; como ordenamento jurídico paralelo ao do Estado, ou como anti-Estado (LUPO, 2002, p. 21).

O conceito torna-se mais tangível ao se lançar mão da perspectiva de Misha Glenny, uma vez exposto que

[e]xistem dois tipos básicos de organizações criminosas: os extorsionários, que cobram pela proteção e comercializam produtos. O primeiro é dividido em três grupos principais: os produtores, atacadistas e varejistas. Cada um deles normalmente são encontrados, mas nem sempre acontece, associado a um determinado grupo étnico, e os três elos da cadeia comercial cooperam através das fronteiras internacionais, uma vez que a produção dos bens ocorre sempre a grande distância dos mercados mais lucrativos para ela. Os mafiosos que cobram por serviços de proteção, tais como a Cosa Nostra americana, raramente operam internacionalmente e, geralmente, estão contidas nas fronteiras de um Estado. No entanto, por vezes, entram no comércio de mercadorias ilícitas como Tony Soprano e seus colegas a tomar o controle da venda por varejo do que o mercado peça: drogas, serviços de prostituição, etecetera (GLENNY, 2008, p. 244, tradução nossa).

Por fim, ao fazer uma análise comparativa de conceitos, comprova-se que o conceito de Máfia é muito mais vasto, pelo qual é evidenciado que abarca distintos segmentos tanto dentro quanto fora do Estado, transformando-se assim num Estado paralelo, entre outros aspectos que foram destacados no decorrer deste artigo.  

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