Conheça as PECs mais polêmicas da Segurança Pública no congresso nacional.

Projeto de Emenda Constitucional nº 300 de 2008 (PEC 300)

pec300Autor:  Deputado Arnaldo Faria de Sá- PTB/SP

Esta PEC estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  Um policial que ganha R$ 800 reais passaria a ganhar R$ 4500. Já pensou? De fato seria justiça salarial para todos os policiais .

Projeto de Emenda Constitucional nº 549 de 2006 (PEC 549)

pec549
Autor:  Deputado Arnaldo Faria de Sá- PTB/SP

Esta PEC tambem apelidada de “Pec dos Delegados”  acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.  Em síntese um delegado que ganha 12 mil reais, passaria a ganhar 18 mil e seria equiparado a um promotor de justiça.

Projeto de Emenda Constitucional nº 21 de 2005 (PEC 21)

pec21
Autor: Senador Tasso Jereissati ( PSDB / CE )

Esta PEC dá autonomia aos estados para legislarem sobre segurança pública, cada estado poderia ter a sua polícia nos  moldes que quisesse. Provalvelmente seria  como é nos  Estados Unidos, com 13 mil instituições policiais.

QSJ das Polícias Militares do Brasil

Atualizado em Janeiro 31, 2008

Policias Militares

A base

Estado/

Região

Soldado Cabo
S

E

Rio de Janeiro 818,54 1.282,06
São Paulo 1.369,37 1.456,45
Minas Gerais 1.467,00 1698,18
S Paraná 1.083,63 1.184,72
C

O

Mato Grosso do Sul 1.397,00 2.200,00
Goiás 1.745,09 1.939,13
Distrito Federal 3.368,01 3.573,26
N

E

Rio Grande do Norte 1.594,73 1.637,91
Alagoas 1.248,49 1.772,20
Ceará 1.147,71 1.193,61
Pernambuco 1.157,69 1.185,77
Sergipe 1.204,10 1.237,72
Paraiba 1.081,91 1.158,91
Bahia 1.412,34 1.473,25
N

Tocantins 1.510, 46 1.972,87
Roraima 1.526,91 1.619,31
Amapá 1.092,35 1.238,15

Graduados

Estado/

Região

Terceiro

Sargento

Segundo

Sargento

Primeiro

Sargento

Subtenente
S

E

Rio de Janeiro 1.538,65 1.758,93 2.159,35 2.293,34
São Paulo 1.631,89 1.786,53 1.957,67 2.130,25
Minas Gerais 1.998,00 2.220,00 2.550,00 2.800,00
S Paraná 1.394,62 1.477,48 1.586,38 2.054,38
C

O

Mato Grosso do Sul 2.700,00 3.200,00 4.100,00 4.500,00
Goiás 2.202,38 2.403,46 2.672,57 3.145,71
Distrito Federal 4.227,01 4.579,64 5.079,48 5.601,40
N

E

Rio Grande do Norte 1.879,83 2.173,36 2.222,34 2.350,95
Alagoas 1.772,20 1.928,39 2.232,02 2.481,11
Ceará 1.218,80 1.405,88 1.566,08 1.768,27
Pernambuco 1.782,32 1.889,68 2.126,91 2.350,17
Sergipe 1.257,64 1.325,17 1.502,08 1.713,78
Paraiba 1.416,65 1.703,61 1.989,33 2.309,06
Bahia 1.638,24 1.721,53
N

Tocantins 2.737 ,03 3.095,25
Roraima 1.787,94 1.953,11 2.159,85 2.634,56
Amapá 1.715,51 2.116,96 2.439,2 2.899,40

Oficiais subalternos e intermediário

Estado/

Região

Segundo

Tenente

Primeiro

Tenente

Capitão
S

E

Rio de Janeiro 1.812,97 2.107,41 2.851,01
São Paulo 3.000,00 3.814,47 4.165,09
Minas Gerais 3.739,64 3.739,64 4.203,44
S Paraná 3.011,09 3.459,86 falta
C

O

Mato Grosso do Sul 5.000,00 6.200,00 7.500,00
Goiás 4.155,00 4.750,00 6.874,00
Distrito Federal 6.912,37 7.350,99 8.084,44
N

E

Rio Grande do Norte 3.000,72 3.791,75 4.800,00
Alagoas 2.623,80 3.003,57 4.128,29
Ceará 2.019,31 2.261,65 3.228,88
Pernambuco 2.841,11 3.163,37 4.175,63
Sergipe 2.252,41 2.556,99 3.211,82
Paraiba 2.619,04 3.001,77 3.442,06
Bahia 3.653,83 4.055,17
N

Tocantins 4.009,20 4.852,53
Roraima 2.918,69 3.736,43 4.502,19
Amapá 3.383,07 3.745,19 4.266,76

Oficiais superiores

Estado/

Região

Major Tenente-Coronel Coronel
S

E

Rio de Janeiro 3.765,17 4.223,79 5.521,24
São Paulo 4.490,73 4.933,77 5.178,99
Minas Gerais 4.541,07 5.094,61 5.648,15
S Paraná falta falta falta
C

O

Mato Grosso do Sul 10.500,00 11.000,00 12.000,00
Goiás 7.860,00 9.400,00 10.473,83
Distrito Federal 9.562,42 10.166,66 10.542,55
N

E

Rio Grande do Norte 5.511,58 6.518,33 7.310,52
Alagoas 7.607,76 8.886,30 11.500,00
Ceará 3.713,38 4.682,21 5.870,31
Pernambuco 4.928,18 5.607,25 6.170,35
Sergipe 4.318,14 4.729,40 5.615,17
Paraiba 3.834,71 4.158,27 4.915,59
Bahia 4.925,37 5.284,00 5.856,84
N

Tocantins 5.204,87 5.908,76 7.034,78
Roraima 5.131,67 5.461,83 5.857,01
Amapá 5.249,97 6.068,15 6.505,20

Indicadores

Estado/

Região

Renda

Per capita do Estado *

X
S

E

Rio de Janeiro R$ 14.639
São Paulo R$ 13.725
Minas Gerais R$ 8.771
S Paraná R$ 12.725
C

O

Mato Grosso do Sul R$ 8.945
Goiás R$ 7.501
Distrito Federal R$ 19.071
N

E

Rio Grande do Norte R$ 5.370
Alagoas R$ 3.877
Ceará R$ 4.170
Pernambuco R$ 7.324
Sergipe R$ 6.782
Paraiba R$ 4.165
Bahia R$ 6.350
N

Tocantins R$ 3.776
Roraima R$ 4.881
Amapá R$ 6.796

Atualizado em Janeiro 31, 2008

Agradecimentos Especiais :

Vinícius – CAP da PMPB

http://www.salariospm.xpg.com.br/

Alexandre de Sousa- 2º Ten da PMERJ

http://www.diariodeumpm.net/