Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) o reajuste salarial para os servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul. Os praças da Brigada Militar receberão aumento de 6% a partir de 1º de novembro. Para os agentes da Polícia Civil, o projeto prevê concessão de subsídios a partir de 1º de maio de 2013 que pretende dobrar o vencimento inicial até 2018.
A primeira matéria aprovada pelo Parlamento gaúcho fixa os valores dos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel da BM, de 1º de agosto de 2012 a novembro de 2018, além de extinguir gratificações e parcelas autônomas, as quais foram incorporadas ao básico. O objetivo é aumentar o vencimento e reduzir as gratificações que distorcem o valor final da remuneração.
Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), até o final do mandato do governador Tarso Genro, haverá melhorias salarias de 74% para capitães, 39,25% para majores, 42,83% para tenentes-coronéis e 43% a coronéis, além de 104% a soldados.
Um inspetor de polícia, que hoje ganha cerca de R$ 2 mil, vai ganhar cerca de R$ 5 mil, e um soldado da Brigada Militar, quase R$ 2,4 mil quando todos os reajustes forem concedidos. No entanto, as categorias não saíram totalmente satisfeitas das galerias.
O ponto de discórdia foi a verticalidade. A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os brigadianos de nível médio, e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm) tentaram sem sucesso incluir emendas no projeto, para garantir que fosse mantida uma proporção entre cada faixa salarial e os postos mais altos. Os policiais civis esperavam assim garantir o reajuste toda vez que os delegados tivessem aumento. Representantes da Ugeirm responsabilizaram o deputado Daniel Bordignon (PT) por não deixar que a emenda entrasse em votação. A Associação dos Delegados de Polícia negou qualquer pressão política para que a mudança não fosse aprovada e o presidente da entidade, delegado Wilson Muller, disse que o assunto nunca entrou em pauta nas negociações.
A Abamf esperava poder alterar a redação do último item do PL 140/2012, sem deixar dúvidas que, após 2014, os tenentes devam receber 43% do valor pago aos coronéis da Brigada. Isto garantiria que todas as demais patentes ganhassem reajuste também. Um novo texto foi apresentado pela bancada do PMDB, mas ficou prejudicado porque a emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), foi aprovada antes. O deputado Edson Brum (PMDB) considera que a proposta, da forma como ficou, pode ser menos benéfica aos servidores do que a matriz salarial aprovada no governo Germano Rigotto (2003-2006), que prevê reajustes de acordo com o aumento da arrecadação de impostos.
As críticas mais fortes aos projetos de reajuste vieram do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), para quem o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que alguns reajustes ocorram em 2018, caso dos oficiais da Brigada Militar. “Não somos contra o aumento dos servidores da segurança, que é mais do que justo, mas como é que o governo vai prever uma despesa no plano plurianual do governo futuro?”, indaga, acrescentando que qualquer pessoa poderia ingressar na Justiça e anular o projeto.
O deputado Valdeci negou a existência de impedimentos legais: “A procuradoria da Casa deu parecer de que não tem nada inconstitucional e que poderia apenas ter algum tipo de questão relativa à LRF, mas poderia , é uma discussão de futuro”, afirmou o líder. Oliveira defendeu a proposta dizendo ainda que outros governos também precisaram aprovar projetos na Assembleia Legislativa cujos pagamentos ficaram para a gestão seguinte. Quanto à verticalidade, disse que os textos aprovados contemplam “exatamente” o que foi negociado com as categorias. A sessão de ontem aprovou outros seis projetos. Entre eles estão o que reajusta os servidores do Legislativo e o que estabelece o pagamento de 13º salário aos secretários de Estado.
Fonte: G1 e Jornal do Comércio
