Arquivos da Tag: câmara

Câmara Federal cria a FREMIL (Frente Par…

Posted on by
7


Câmara Federal cria a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares)

Paes de Lira, Ilderlei Cordeiro, Maj Fábio, Maia Filho(da região de Picos), Alberto Fraga, Cap Assumpção, Mendonça Prado, Guilherme Campos e Jair Bolsonaro.
Objetivos:
1) Afirmação da política de Segurança Pública como política de Estado;
2) Apoiamento nas iniciativas pela obrigatoriedade de vinculação de recursos orçamentários para a Segurança Pública, a exemplo do que já ocorre com a saúde e a educação;
3) Participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas a implantação de um piso nacional para os policias e bombeiros militares;
Presidente da FREMIL: Dep Paes de Lira.

http://migre.me/5jPW

Direito de Greve dos policiais

Posted on by
Comentar

greve3.jpg

Criei uma categoria para projetos de lei e legislação para postar a respeito de projetos no congresso nacional relacionado a Segurança Pública.

Como sabemos, é vedado ao policial o Direito de Greve, mas há um projeto de lei desde 2001 de autoria do Deputado Carlos Santana do PT/Rio, em tramitação para alterar este dispositivo. O projeto esta aguardando agora ser aprovado no plenário, o que deve acontecer ainda este ano.

greve2.jpg

PROJETO DE LEI Nº 5.237-A/01

Ementa:

Despacho:

Regime de Tramitação:		 Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioOrdinária

Isso não é novidade, já que o projeto é do ano de 2001, mas acontece que dia 31 de janeiro deste ano, foi aprovado o parecer pelo Dep. Roberto Santiago do PV/São Paulo, relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que acrescentou a emenda ao projeto.

“Art. 7º Durante a greve deverá ser mantido percentual mínimo e trinta por cento de servidores em atividade, de forma a arantir a continuidade dos serviços ou das atividades úblicas”.

Saber mais: