O Ministério da Justiça lançou o programa Brasil Mais Seguro em Alagoas na quarta-feira (27/06), em Maceió. Trata-se do projeto piloto que prevê ações na área de segurança, com foco no fortalecimento do trabalho de investigação e perícia de crimes com mortes. O programa enfatiza também a integração entre os sistemas de segurança e judicial para enfrentar a impunidade.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o programa envolve várias frentes de atuação: enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de perícia e Justiça Criminal, implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e do desenvolvimento de uma cultura de paz. O projeto piloto reúne as melhores práticas e experiências na área de segurança, baseadas em iniciativas adotadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Para Cardozo, o êxito do programa dependerá do esforço conjunto e da união de todos os poderes, não bastando somente Governos Estadual e Federal. “O Ministério da Justiça, o Governo do Estado e todos os segmentos políticos de Alagoas, num compromisso assumido com o Governo Federal, disseram sim a esse plano e vamos vencer unidos”, destacou. Cardozo também chamou a participação da população para o sucesso do programa. “Alagoas não pode desperdiçar essa chance para implementar uma cultura de paz”, afirmou.
Ações imediatas, a longo e médio prazo
O acordo de cooperação para o Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, assinado entre o governo estadual e o Ministério da Justiça, prevê investimento de R$ 25 milhões em recursos federais. Abrange convênios para a capacitação de profissionais de segurança pública, entrega de equipamentos para perícia, repasse de viaturas e armas, atuação da Força Nacional de Segurança Pública, entre outras ações.
Por isso, no mesmo dia já foram firmados compromissos que fazem parte do programa. O governador assinou o Decreto de Emergência na Segurança Pública no estado de Alagoas. Também lançou o edital do concurso público com 1.040 vagas para a Polícia Militar e o contrato com a Cespe/UNB para a realização do concurso da Polícia Civil, além da assinatura da ordem de serviço de videomonitoramento de Maceió. Houve ainda a assinatura de convênios para melhorar trabalho da Perícia Oficial e para fortalecer a polícia Civil com a estruturação da Delegacia de Homicídios.
O governo do estado assinou ainda o contrato de construção do novo Módulo de Segurança do Sistema Prisional e o decreto com a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada.
ilustração de Cromatógrafo.
O Ministério da Justiça assinou o termo de doação de veículos, armas e equipamentos, entre os quais um cromatógrafo, além da manutenção do Programa Mulheres da Paz e do projeto Protejo em Alagoas. O Governo Federal também garantiu o deslocamento de homens da força Nacional, enquanto o Estado conclui o procedimento de contratação efetiva de mais policiais civis.
Durante o evento, houve a entrega de 4 viaturas, 20 fuzis, 20 pistolas, 20 capacetes e escudos balísticos à PM em função da cessão de policiais da corporação para o Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe).
A programação contou ainda com a destruição de armas de fogo apreendidas e periciadas, que aconteceu no estacionamento do Centro de Convenções e, em seguida, com a inauguração do Departamento de Homicídios, instalado no Centro de Maceió. No prazo de 30 dias, o ministro José Eduardo Cardozo deverá voltar a Alagoas para avaliação do programa. A previsão que a próxima visita seja em Arapiraca, cidade que ao lado de Maceió registra os piores índices de criminalidade e onde também estão sendo implementadas ações do programa Brasil Mais Seguro/Alagoas. Leia a notiícia completa.
