(Fonte: CRP/SP)

A avaliação psicológica tem sido realizada em diversos contextos, sendo mais recentemente utilizada para obtenção do registro e porte de arma.

Avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para se evitar o aumento da violência.

Como requisitos para o registro da arma de fogo, temos:

1. Declaração da efetiva necessidade;
2. Idade mínima de 25 anos, ressalvados os integrantes das forças armadas e dos organismos da segurança pública;
3. Carteira de identidade, comprovação de idoneidade;
4. Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
5. Conhecimentos de normas da segurança de arma de fogo;
6. Capacidade técnica;
7. Aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestado por psicólogos da Polícia Federal ou por eles credenciados.

No Brasil mais de 45.000 pessoas por ano morrem em homicídios por arma de fogo. Nos últimos 20 anos morreram por arma de fogo cerca de 600.000 pessoas. Os dados estatísticos demonstram que a posse da arma de fogo não garante a segurança do cidadão. Muitas vezes aqueles que portam arma, acabam sendo vítimas e a arma do cidadão comum, que não está preparado como a polícia, acaba na mão do bandido.

Ler artigo completo no site do Conselho Regional de Psicológia de São Paulo

Por Luiz Flávio Gomes

Os países que conseguiram uma sensível redução nas taxas de violência fizeram muito mais que o demagogicamente recomendado pelo populismo midiático e político. Quando criticamos o populismo penal nacional sempre se pergunta: o que fazer? Eis um exemplo: Bogotá (Colômbia).

A violência é um problema nacional muito grave. Há anos estamos fazendo a mesma coisa para combatê-la: mais leis, endurecimento das penas, mais presídios, mais prisões etc. Puro populismo midiático e político. Pior: o povo, em geral, continua acreditando nisso! Deveria ser informado que com essa política errada não conseguiremos nada de positivo tão cedo. Em todo momento o legislador edita uma nova lei, que significa puro simbolismo (sem eficácia prática). Para diminuir o homicídio cometido por grupo de extermínio, aumenta-se a pena. Para evitar a milícia, nova criminalização.

Está totalmente desacreditada a fé no encarceramento rigoroso como instrumento útil para a solução do problema da criminalidade e da insegurança. Todos os nossos índices de violência aumentaram com essa política (em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 em 2010).

Os países que conseguiram uma sensível redução nas taxas de violência fizeram muito mais que o demagogicamente recomendado pelo populismo midiático e político. Quando criticamos o populismo penal nacional sempre se pergunta: o que fazer? Eis um exemplo: Bogotá (Colômbia).

Em meados de 90, a Colômbia contava com os mais altos níveis de homicídio da América Latina (80 mortes para cada 100 mil pessoas). Em pouco tempo a situação melhorou visivelmente (26 mortes para cada 100 mil pessoas, em 2003). O que foi feito? Um grande trabalho de repressão e de prevenção, levado a cabo, sobretudo, por Antanas Mockus, que foi prefeito de Bogotá.

Suas frases: “Creio que primeiro se deve combater diretamente a violência e depois as condições de ilegalidade.” “O crime é uma enfermidade do organismo social, por isso que qualquer enfoque que retire responsabilidades comunitárias é maléfico”. “Uma das lutas iniciais deve ser contra a insegurança jurídica. (…) É importante dizer não à impunidade legal, à impunidade moral e à impunidade social”.

Referido político se valeu de medidas clássicas, sem esquecer as inovadoras e as criativas para levar adiante as mudanças. Conseguiu reduzir drasticamente as taxas de homicídio, criou medidas que focaram em gerar confiança e construir cidadania. Deu vida para o lema “um mínimo de humanidade compartida” com base no “respeito ao direito dos demais”. Com isso convenceu a sociedade do valor das seguintes medidas:

• “Lei Zenahoria”: proibia a venda de álcool em certos horários;
• Proibição da circulação de motos com dois tripulantes (situação típica em assaltos);
• Criação de um número de telefone para prestação de assistência psicológica a maridos ciumentos, visando a evitar o cometimento de violência de gênero;
• Entrega voluntária de armas: conscientização social: população com porte de arma diminui de 24% para 11%;
• Estudos de números e estatísticas (mapas de delitos) sem entrar em conflito com a sensação/percepção da população sobre a violência e a insegurança;
•  Unificação e divulgação mensal transparente dos índices de homicídio;
•  Enfoque na prevenção: criação de comissões comunitárias, conselhos de segurança e centros de mediação de conflitos;
•  Criação de ações de inclusão;
•  Atuação sobre fatores que ocasionavam os homicídios (causas);
•  Bonificação da administração municipal a taxistas com bom comportamento;
•  Se os índices de criminalidade baixavam, o governo permitia que o bar ficasse aberto mais duas horas (comprometimento da população);
•  O coordenador de segurança da prefeitura permaneceu atuando por 12 anos, mesmo após o término de seu mandato. [fonte]

Como se vê, o que foi feito na Colômbia, especialmente em Bogotá, não tem nada a ver com nossa política de endurecimento de pena, novas leis, mais rigor na execução, mais presídios, mais polícia, mais prisões etc. Toda política puramente repressiva tende a ser puramente simbólica e altamente inefetiva.

Fonte: Jus Navegandi http://jus.com.br/revista/texto/22685/politica-brasileira-errada-nao-reduz-violencia#ixzz27ZvJV5aV

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicou o resultado preliminar da seleção de propostas para valorização profissional e saúde em segurança pública, prevista no edital Senasp 03/12.

É possível propor recursos ao resultado até o dia 03/07 (terça). Para isso, será necessário preencher formulário específico de acordo com as instruções. O resultado da primeira etapa de recursos será divulgado no dia 9 de julho de 2012

Ver resultados

Fonte: Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou dois editais, com um total de R$ 45 milhões, para financiar ações de ensino, promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares.

Podem apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, e as Polícias Civis e Militares, as Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Nos dois casos, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Continuar lendo →

Termina no dia 23 de fevereiro o prazo para participação na pesquisa sobre nacional sobre a presença das mulheres nas instituições de segurança pública. Com essa iniciativa pioneira, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça vai elaborar o perfil das mulheres integrantes das Polícias Civis, Militares e científicas, além do Corpo de Bombeiros Militares de todo o país. Com base nos resultados, serão construídas políticas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para esse grupo.

Serão também mapeadas experiências e políticas de valorização profissional voltadas a essas profissionais por meio de um levantamento das atividades que realizam, das condições que encontram para o desempenho no cotidiano do trabalho, entre outras informações.

A pesquisa é feita pela internet, até 23 de fevereiro, com utilização de um questionário online, que deve ser respondido em um único acesso e apenas por profissionais do sexo feminino. A Senasp enviou o questionário para as Secretaria Estaduais de Segurança Pública, compartilhou em sua rede de educação a distância entre outras iniciativas. As respostas são anônimas e não há qualquer tipo de identificação da participante.

Os resultados da pesquisa serão transformados em uma publicação e divulgados posteriormente no site do Ministério da Justiça. A expectativa é que o relatório final subsidie a elaboração e implementação de políticas específicas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para as mulheres do segmento.

Nos endereços abaixo, é possível acessar a pesquisa:

• Polícia Civil
• Polícia Científica
• Polícia Militar
• Corpo de Bombeiro

Fonte: Senasp

No jornal Diário da Manhã de hoje foi uma matéria que trata sobre um assalto ao Banco do Brasil na cidade de São Domingos. Onde vinte homens fortemente armados roubaram  um banco e levaram policiais como reféns. No entanto com muita astúcia os policias conseguiram negociar com os assaltantes e poupar todas as vidas.
Clique na miniatura para ler grátis o jornal na versão digital .

Segue  abaixo o anexo do edital publicado no Diário Oficial da União relacionado a projetos sobre valorização profissional e promoção da saúde dos policiais, com o escopo de estabelecer parceria, que se efetivará por meio de convênio.

Continuar lendo →