A SENASP está realizando sobre a realidade vivenciada pelo operador de segurança pública que atua na faixa de fronteira. O propósito consiste em subsidiar a elaboração de um Plano Nacional de Política de Pessoal com vistas à valorização profissional dos servidores de segurança pública que atuam nos onze Estados da fronteira brasileira.
A presença de operadores de segurança pública nessa faixa do território nacional tem sido um grande desafio à segurança pública brasileira, sendo imprescindível que se volte a atenção para o profissional, operador de segurança pública, lotado nas fronteiras e responsável por implementar diretamente as ações previstas pela Estratégia Nacional. Trata-se de uma proposta com foco no fomento da permanência do profissional na região de fronteira, em melhores condições de trabalho e na promoção de maior eficácia das ações de segurança pública nestes locais.
ATENÇÃO FOTOGRÁFOS! Uma ótima oportunidade para quem deseja fotografar atividade policial e ainda receber por isso! A Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do PROJETO BRA/04/029 esta selecionando CONSULTOR na área de fotografia.
Os currículos deverão ser preenchidos, conforme modelo publicado no site do MJ, e encaminhados até o dia 30/11/2012. Vale ressaltar que o banco de imagens fotográficas poderá ser utilizado para todos os cursos e outras atividades educacionais no âmbito do MJ, proporcionando assim uma identidade visual Institucional.
Os produtos devem ser inéditos, e serão de propriedade intelectual do contratante mediante transferência de direitos do autor, consoante a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
REQUISITOS:
- Formação técnica profissional em fotografia;
- Curso superior em qualquer área. Os currículos deverão ser preenchidos, conforme modelo publicado no site do MJ, e encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia 30/11/2012.
ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2012 – Código: FOTOGRAFIA
ATENÇÃO: De acordo com o disposto no Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, noâmbito de projetos de cooperação internacional.
Mais um leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas e declarados perdidos em favor da União será promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Dessa vez, serão alienados 98 lotes de veículos – automóveis, motos, caminhões e sucatas diversas – apreendidos em Belo Horizonte (MG). O evento será realizado na capital mineira no dia 17 de outubro, com perspectiva inicial de arrecadação de R$ 200 mil.
Este será o 75º leilão – o 4º em 2012 – de bens apreendidos de traficantes de drogas organizado pelo Funad e realizado sob a coordenação da Senad/MJ. Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação em vigor e a Constituição Federal, serão destinados à prevenção e à redução de oferta de drogas.
O mais recente leilão promovido pela Senad foi realizado em Porto Alegre (RS) no dia 12 de setembro e arrecadou 843 mil reais. A quantia foi distribuída 80% para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e o restante permaneceu no Funad e foi destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas.
FUNAD
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído com recursos de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. A apreensão dos itens só é realizada após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo, além de outras dotações do orçamento da União. Os recursos do Funad são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
A avaliação psicológica tem sido realizada em diversos contextos, sendo mais recentemente utilizada para obtenção do registro e porte de arma.
Avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para se evitar o aumento da violência.
Como requisitos para o registro da arma de fogo, temos:
Declaração da efetiva necessidade;
Idade mínima de 25 anos, ressalvados os integrantes das forças armadas e dos organismos da segurança pública;
Carteira de identidade, comprovação de idoneidade;
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Conhecimentos de normas da segurança de arma de fogo;
Capacidade técnica;
Aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestado por psicólogos da Polícia Federal ou por eles credenciados.
No Brasil mais de 45.000 pessoas por ano morrem em homicídios por arma de fogo. Nos últimos 20 anos morreram por arma de fogo cerca de 600.000 pessoas. Os dados estatísticos demonstram que a posse da arma de fogo não garante a segurança do cidadão. Muitas vezes aqueles que portam arma, acabam sendo vítimas e a arma do cidadão comum, que não está preparado como a polícia, acaba na mão do bandido.
Os países que conseguiram uma sensível redução nas taxas de violência fizeram muito mais que o demagogicamente recomendado pelo populismo midiático e político. Quando criticamos o populismo penal nacional sempre se pergunta: o que fazer? Eis um exemplo: Bogotá (Colômbia).
A violência é um problema nacional muito grave. Há anos estamos fazendo a mesma coisa para combatê-la: mais leis, endurecimento das penas, mais presídios, mais prisões etc. Puro populismo midiático e político. Pior: o povo, em geral, continua acreditando nisso! Deveria ser informado que com essa política errada não conseguiremos nada de positivo tão cedo. Em todo momento o legislador edita uma nova lei, que significa puro simbolismo (sem eficácia prática). Para diminuir o homicídio cometido por grupo de extermínio, aumenta-se a pena. Para evitar a milícia, nova criminalização.
Está totalmente desacreditada a fé no encarceramento rigoroso como instrumento útil para a solução do problema da criminalidade e da insegurança. Todos os nossos índices de violência aumentaram com essa política (em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 em 2010).
Os países que conseguiram uma sensível redução nas taxas de violência fizeram muito mais que o demagogicamente recomendado pelo populismo midiático e político. Quando criticamos o populismo penal nacional sempre se pergunta: o que fazer? Eis um exemplo: Bogotá (Colômbia).
Em meados de 90, a Colômbia contava com os mais altos níveis de homicídio da América Latina (80 mortes para cada 100 mil pessoas). Em pouco tempo a situação melhorou visivelmente (26 mortes para cada 100 mil pessoas, em 2003). O que foi feito? Um grande trabalho de repressão e de prevenção, levado a cabo, sobretudo, por Antanas Mockus, que foi prefeito de Bogotá.
Suas frases: “Creio que primeiro se deve combater diretamente a violência e depois as condições de ilegalidade.” “O crime é uma enfermidade do organismo social, por isso que qualquer enfoque que retire responsabilidades comunitárias é maléfico”. “Uma das lutas iniciais deve ser contra a insegurança jurídica. (…) É importante dizer não à impunidade legal, à impunidade moral e à impunidade social”.
Referido político se valeu de medidas clássicas, sem esquecer as inovadoras e as criativas para levar adiante as mudanças. Conseguiu reduzir drasticamente as taxas de homicídio, criou medidas que focaram em gerar confiança e construir cidadania. Deu vida para o lema “um mínimo de humanidade compartida” com base no “respeito ao direito dos demais”. Com isso convenceu a sociedade do valor das seguintes medidas:
“Lei Zenahoria”: proibia a venda de álcool em certos horários;
Proibição da circulação de motos com dois tripulantes (situação típica em assaltos);
Criação de um número de telefone para prestação de assistência psicológica a maridos ciumentos, visando a evitar o cometimento de violência de gênero;
Entrega voluntária de armas: conscientização social: população com porte de arma diminui de 24% para 11%;
Estudos de números e estatísticas (mapas de delitos) sem entrar em conflito com a sensação/percepção da população sobre a violência e a insegurança;
Unificação e divulgação mensal transparente dos índices de homicídio;
Enfoque na prevenção: criação de comissões comunitárias, conselhos de segurança e centros de mediação de conflitos;
Criação de ações de inclusão;
Atuação sobre fatores que ocasionavam os homicídios (causas);
Bonificação da administração municipal a taxistas com bom comportamento;
Se os índices de criminalidade baixavam, o governo permitia que o bar ficasse aberto mais duas horas (comprometimento da população);
O coordenador de segurança da prefeitura permaneceu atuando por 12 anos, mesmo após o término de seu mandato. [fonte]
Como se vê, o que foi feito na Colômbia, especialmente em Bogotá, não tem nada a ver com nossa política de endurecimento de pena, novas leis, mais rigor na execução, mais presídios, mais polícia, mais prisões etc. Toda política puramente repressiva tende a ser puramente simbólica e altamente inefetiva.
Exclusivo. A guerra entre bandidos e policiais militares em São Paulo esconde uma realidade cruel. Longe das manchetes e bem perto do perigo é cada vez maior o número de PMs que cometem suicídio. O número de PMs que cometem suicídio em São Paulo é impressionante; a média é de dois casos por mês. Só esse ano, 21 policiais se mataram e outros 24 tentaram e não conseguiram. As estatísticas reveladas pela Assembléia Legislativa mostram um aumento. Em 2010 foram 16 suicídios e 32 tentativas. No ano passado, 21 PMs se mataram e 30 tentaram. O filho deste homem, o sargento Bruno, é o último triste exemplo. Ele se matou em casa, de farda, há duas semanas.
Recomendação foi única rejeitada e está entre 170 apresentadas; intenção é reduzir ‘execuções extrajudiciais pela polícia’
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto – uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas.
Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado ontem no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações.
A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.
“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.
Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.
Equívoco. Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel.
A declaração pública do comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Mauricio da Cunha Iunes, de que “a Polícia faz o buraco, mas quem mata é Deus”, revoltou os presidentes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (CNDH), Henri Clay Andrade e da Seccional da entidade em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro.
“A declaração do coronel ofende à República constituída num Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos, além da cidadania, é a dignidade da pessoa humana”, disse o advogado Henri Claylogo, após o dirigente da Seccional sergipana afirmar que a partir do momento em que se prega que “bandido bom é bandido morto”, está se desqualificando, desprestigiando todas as instituições, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança, toda a sociedade e o próprio governo do Estado.
A declaração do coronel Iunes foi motivada após denúncias de um possível envolvimento da polícia militar na morte do adolescente Jonatha, ocorrida recentemente em Aracaju.
“Enquanto não houver uma resposta objetiva do resultado do caso Jonatha, sempre ficará a pergunta, a suspeita de que o adolescente foi executado naquela nefasta operação onde mais três pessoas foram assassinadas, conforme a polícia, numa troca de tiros”, afirmou o presidente da Seccional da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro. E acrescentou o dirigente: “Até o momento, não há nenhum indício ou qualquer elemento mais consistente indicando que Jonatha seria de alta periculosidade, e se assim fosse, nenhum policial teria o direito de executá-lo”.
Carlos Augusto criticou a ineficiência do Estado não apenas no combate à violência mas, também, na solução dos problemas da saúde, segundo ele, das crianças e adolescentes. “A cada dia são demonstrados números alarmantes e expressivos da superpopulação carcerária, cujos presídios são verdadeiros depósitos humanos, que estão longe de ressocializar o cidadão; pelo contrário, se transformam em verdadeiras universidades do crime, com cursos de graduação, pós graduação e PhD na arte do crime”.
De acordo com o disposto no Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional.
Objetivo: Contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Pessoal dos profissionais de segurança pública de fronteira.
Requisitos Obrigatórios:
- Graduação em Psicologia, Administração, Administração Pública, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Ciências Políticas e correlatas;
- Experiência em projetos ou publicações relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho, região de Fronteiras, Direito do Trabalho, Gestão de Pessoas, Gestão de Políticas Públicas e áreas correlatas (comprovada por meio de trabalhos publicados, pesquisas anteriores, serviços prestados). Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia 31/08/2012.
ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2012 – Código: PLANO Edital na íntegra no site www.mj.gov.br, link “Seleção e Concursos” e no site www.pnud.org.br, link “Recrutamento e Seleção”.
A Coordenação do Projeto poderá solicitar a qualquer tempo a comprovação dos requisitos mínimos exigidos neste edital.
Foi publicado ontem um texto sobre violência policial e extinção das polícias militares na Revista Carta Capital O artigo é de autoria de Danillo Ferreiro, editor do blog Abordagem Policial e Tenente da PMBA.
“…para os que sustentam o discurso de extinção das polícias militares. Devemos primeiramente, definir o que vem a ser “polícia militar”. Se significa ser violenta em sua atuação, teremos que extinguir polícias civis, instituições prisionais e até mesmo algumas recém-criadas guardas municipais. Como se vê, o problema é muito maior do que a tentação de criar um bode expiatório, alimentado principalmente por rancores ideológicos que o termo “militar” adquiriu no país.”
Não há dúvida que as polícias militares estaduais precisam de reformas: é preciso caminhar em direção à desvinculação das Forças Armadas, ao ciclo completo, entre outros tantos fatores. Porém… Leia o post completo em Abordagem Policial
Oportunidade para policiais do PROERD e educadores do ensino médio e fundamental.
Com 70 mil vagas ofertadas para educadores de escolas públicas, a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas está com inscrições abertas até o dia 6/8.
As aulas ocorrerão de agosto de 2012 a abril de 2013, sob a responsabilidade do Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi) da Universidade de Brasília (UnB).
No vídeo acima, a diretora de Articulação e Coordenação de Políticas Sobre Drogas, Carla Dalbosco, fala sobre o Curso de Prevenção do Uso de Drogas.
Metodologia: curso à distância, oferecido na plataforma moodle, composto de 5 módulos,
com tutoria virtual no período de 8 meses do curso ( setembro/2012 a abril/2013).
Conteúdo do curso: o conteúdo é desenvolvido através de 4 módulos temáticos e 1
módulo de acompanhamento da implementação do projeto de prevenção do uso de
drogas da escola.
Módulo I – O educando em desenvolvimento na família e na escola
Módulo II- Conceitos e informações sobre drogas e prevenção;
Módulo III – A prevenção como questão educacional e de saúde;
Módulo IV- Estratégias de prevenção na escola
Módulo V- Implementando o projeto de prevenção do uso de drogas na escola.
Certificação: os educadores cursistas aprovados receberão Diploma de Curso de
Extensão Universitária, de carga horária de 180 horas, emitido pelo Decanato de
Extensão da Universidade de Brasília/DEX/UNB .
Material pedagógico: cada cursista receberá um Kit individual de material pedagógico,
composto de livro-texto e DVD.
Condições pedagógicas exigidas pelo curso: os educadores inscritos deverão ter
acesso à internet e disponibilidade semanal para estudo e realização das atividades
exigidas pelo curso, com apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do
uso de drogas na escola.
Requisitos obrigatórios para a inscrição
1)Ser educador efetivo ou temporário de Escola Pública, em exercício em unidades de
ensino;
2) Realizar inscrição online no período determinado (1º de Julho a 06 de Agosto);
3) Confirmar matrícula no período determinado:
Critérios de classificação : As 70 mil vagas serão preenchidas obedecendo aos
seguintes critérios de prioridade:
1) Escolas das Unidades Federativas pactuadas no Plano “CRACK, é possível vencer!”;
2) Grupos de no mínimo 5 e no máximo 10 educadores cursistas por escola;
3) Escolas que tenham inscrito membros da gestão administrativa e/ou pedagógica
(direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, administração escolar,
supervisão escolar, entre outros);
4) Educadores atuando com estudantes de Ensino Fundamental ou Ensino Médio;
5) Escolas inseridas em Programas do MEC, tais como: PSE (Programa Saúde na
Escola), SPE (Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas), Programa Mais Educação,
Programa Educação Integral, Programa Ensino Médio Inovador, Programa Escola Aberta
e outros.
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Prodequi – Universidade de Brasília
O telefone de contato para dúvidas sobre o processo de inscrições dos cursistas será:
(61) 3107-8912, e o e-mail: tirandoduvidas.prodequi@gmail.com.
